Vínculo trabalhista Escritório é condenado por tratar estagiário como empregado Compartilhar Imprimir Enviar 10 de março de 2019, 17h15 Descumprir qualquer uma das obrigações impostas pela Lei de Estágio (Lei 11.788/2008) faz com que a relação do estudante com o empregador passe a ser uma relação de trabalho convencional. O […]

Apesar de a cúpula do Judiciário promover comemorações no combate à violência doméstica contra a mulher, na prática a situação é bem diferente daquela apresentada em eventos festivos, marcados pela entrega de flores e elogios. Os delitos mais comuns na violência doméstica são: lesão corporal leve (art. 129,9º, do CP), vias de […]

Recursos repetitivos Carf prepara nova ferramenta de busca de jurisprudência Compartilhar Imprimir Enviar 8 de março de 2019, 19h56 Por Gabriela Coelho O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está desenvolvendo, internamente, um sistema para difundir a jurisprudência dos tribunais superiores. O Conselho quer passar a identificar os processos que estão com […]

O Ministério da Economia publicou no dia 27 de fevereiro portaria para regulamentar a convalidação dos benefícios fiscais de ICMS concedidos sem autorização do Confaz. A portaria cria procedimentos para análise de representações contra descontos de ICMS considerados inconstitucionais. Governo federal regulamenta processo administrativo contra estados que derem desconto de […]

Golden shower Ação popular pede que Bolsonaro retire do ar vídeo obsceno do carnaval Compartilhar Imprimir Enviar 6 de março de 2019, 19h46 Por Fernanda Valente Chegou à 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, nesta quarta-feira (6/3), ação popular para que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) apague de sua conta oficial no Twitter […]

R$ 750 milhões MPF do Paraná firma acordo de leniência de R$ 750 milhões com a Rodonorte Compartilhar Imprimir Enviar 6 de março de 2019, 20h52 O Ministério Público Federal no Paraná firmou acordo de leniência com a concessionária Rodonorte por atos de corrupção e lavagem de dinheiro desde o ano […]