Condenado no mensalão Barroso autoriza progressão de regime de Marcos Valério para semiaberto Compartilhar Imprimir Enviar 4 de setembro de 2019, 21h13 Por Fernanda Valente O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quarta-feira (4/9) a progressão de regime do publicitário Marcos Valério para o semiaberto. Ele foi […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, nesta quarta-feira (4/9), embargos de divergência que questionam o índice de correção monetária aplicável a cédulas e contratos de crédito rural implementadas durante o Plano Collor I, em março de 1990. O julgamento foi suspenso após pedido de vista […]

emenda à MP 893 Entidade de advogados apoia equiparação salarial de conselheiros do Carf Compartilhar Imprimir Enviar 2 de setembro de 2019, 19h51 Por Gabriela Coelho A distorção da remuneração entre os conselheiros do Carf é inaceitável e desrespeita valores e garantias individuais, especialmente os que asseguram a isonomia, a livre iniciativa, o direito […]

Para afinar a atuação de diferentes órgãos em acordos de leniência, não basta que integrantes das instituições conversem de forma improvisada sobre o compromisso. É preciso que as cúpulas de entidades como Ministério Público, tribunais de contas, procuradorias e controladorias estabeleçam protocolos para a celebração desses compromissos. A sugestão é […]

Os ministros Luiz Edson Fachin e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinaram o arquivamento de uma denúncia por peculato e de uma investigação com base na delação da Odebrecht contra o senador Fernando Collor (Pros). Fachin e Fux arquivam denúncia e acusação por delação contra Collor No Inquérito 4.162, a denúncia […]

Embora a Constituição da República (CRFB/88) tenha firmado o intuito de romper com a histórica tendência centralizadora dos poderes, a realidade das relações institucionais no país não deixa dúvidas quanto ao desequilíbrio de forças entre a União e os demais entes da federação. Pouco a pouco, a União vem promovendo […]

Não se mostra razoável admitir-se a devolução de valores recebidos de boa-fé, ainda mais quando o pagamento de forma indevida foi determinado pela própria administração pública. Com este entendimento, o juiz Mark Yshida Brandão, da 7ª Vara Federal de Goiânia, acatou o pedido de um servidor que recebeu R$ 148 mil a mais […]

Títulos Protestados CNJ autoriza protesto gratuito para credores e parcelamento de dívidas ao devedor Compartilhar Imprimir Enviar 31 de agosto de 2019, 16h06 Por Gabriela Coelho Poderão ser levados a protesto gratuitamente as duplicatas escriturais (eletrônicas) e demais títulos e outros documentos de dívidas. É o que diz o provimento 86/19, do […]