O Ministério Público Militar denunciou os doze militares que mataram Evaldo Rosa dos Santos e Luciano Macedo e feriram Sergio Gonçalves de Araújo em uma blitz no Rio de Janeiro, no dia 7 de abril. A denúncia foi oferecida pela 1ª Procuradoria de Justiça Militar à 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. Os militares, um 2º […]

Os aplicativos de transporte individual não podem ser vetados por leis municipais. O Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quarta-feira (8/5), inconstitucionais as legislações de cidades leis que proibiam o uso desses aplicativos, como Uber, 99 e Cabify, alvos de constantes questionamentos judiciais.  Faltou definir, no entanto, a tese relativa ao […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomou, nesta quarta-feira (8/5), o julgamento que definiu o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para redirecionar aos sócios as cobranças de dívidas de empresas. Além disso fixou três teses sobre o tema:  “O prazo de redirecionamento […]

Pré-greve TRT-2 confirma liminar e reajusta salário de metroviários de São Paulo Compartilhar Imprimir Enviar 6 de maio de 2019, 19h39 O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) julgou, nesta segunda-feira (6/4), o dissídio coletivo de greve dos metroviários. Ficou decidido que eles terão aumento de 4,99% entre maio […]

Crédito de IPI PGR pede vista de julgamento sobre insumos da Zona Franca de Manaus Compartilhar Imprimir Enviar 6 de maio de 2019, 20h28 Por Gabriela Coelho “Para análise de eventual oposição de embargos declaratórios”, a Procuradoria-Geral da República pediu vista do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal fixou que […]

O deputado federal Valtenir Luiz Pereira (MDB-MT) e o ex-ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PP-PR), ingressaram com pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e duas magistradas, em caso de grilagem de terras. De acordo com representação, presidente do TJ da Bahia e duas juízas […]