O ex-governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), sancionou, em 26 de dezembro, lei que garante incentivos fiscais para empresas que pretendem investir em cultura e esportes no estado. Baseada nos Convênios 27/2006, 145/2011 e 141/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária, a Lei estadual 8.266/2018 amplia […]

Os municípios que tiveram suas populações reduzidas em 2018 segundo cálculos do IBGE não vão perder recursos do Fundo de Participação de Municípios (FPM). Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicada nesta sexta-feira (4/1) estabeleceu que os repasses do FPM ficarão congelados durante este ano. O IBGE estima que 2.933 […]

O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública contra o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB). Ele é acusado de improbidade administrativa por supostamente ter recebido R$ 11,4 milhões da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor) para atuar em favor dos interesses da […]

O desligamento de estagiários no serviço público não passa por inquérito administrativo nem pela instauração de processo administrativo-disciplinar (PAD), ao contrário do que acontece com os servidores públicos federais, regidos e abrangidos pela Lei 8.112/90. Assim, ambos não podem ser equiparados quanto a deveres e direitos. Com o fundamento, o […]

Apresenta-se hoje aos leitores da coluna “Direito Comparado” a já tradicional retrospectiva do ano, com ênfase no Direito Civil. Agradece-se aos leitores pela fidelidade e a eles também se pede desculpas por ter sido o ano de 2018 extremamente irregular em termos de colunas neste prestigioso espaço da Conjur. Esta […]

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Cargos e orçamento Bolsonaro edita decreto em que distribui entidades da administração indireta Por Ana Pompeu O presidente Jair Bolsonaro já tomou as primeiras medidas de seu governo. Em edição extra do Diário Oficial da […]