A comissão de juristas da Câmara responsável por sugerir mudanças ao sistema de segurança pública enviou ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma lista com 11 propostas para o setor. As propostas foram reunidas em dois projetos, de autoria do deputado José Rosa (PR-BA), e se dedicam basicamente ao […]

A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que declarou inconstitucional o indulto presidencial de 2013 (Decreto 8.172/13) não afetará indultos já concedidos e transitados em julgado. De acordo com explicação da Secretaria de Comunicação do tribunal, a aplicação da decisão caberá a cada juiz de execução da 4ª […]

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. circunstâncias conexas PGR pede investigação conjunta de Temer, Padilha e Moreira Franco Compartilhar Imprimir Enviar 10 de janeiro de 2019, 19h51 Por Gabriela Coelho A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal, […]

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou, nesta quinta-feira (10/1), que estuda conceder desoneração da folha de pagamento mais “ampla” e “sistêmica” do que os governos anteriores. A medida de reduzir os encargos trabalhistas teria como propósito a diminuição do número de desempregados.  “A incidência muito pesada de tributos […]

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Conselho Federal da OAB Advogadas impugnam chapa de Santa Cruz por não adotar cota de gênero Compartilhar Imprimir Enviar 8 de janeiro de 2019, 19h40 Por Fernanda Valente Coletivos de mulheres advogadas impugnaram o registro […]

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Nova administração Incra determina que sejam suspensos todos os processos de obtenção de terra Compartilhar Imprimir Enviar 8 de janeiro de 2019, 19h42 Os processos de reforma agrária que correm no Brasil devem ser […]

A reforma trabalhista recebeu mais um questionamento no Supremo Tribunal Federal. Desa vez, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra as novas regras da CLT que fixam valor de indenização por dano moral. A entidade pede que o Supremo permita que os […]

O partido Rede Sustentabilidade apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (8/1), uma ação de inconstitucionalidade para evitar que a partir de 1º de fevereiro, início do ano legislativo, fique sem a sua atual estrutura de liderança partidária na Câmara dos Deputados por não ter atingido a cláusula de desempenho nas […]

A transferência de preso para outro presídio fica a critério da conveniência da administração pública, seja ligada à administração prisional, seja à autoridade judicial encarregada à execução da pena. Com isso, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que determinou a transferência de […]

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Conduta vexatória Anunciar vaga antes de demitir empregado é humilhante e causa dano moral Por Ricardo Bomfim Publicar a existência de uma vaga na empresa antes de demitir o funcionário o expõe a situação humilhante […]