Por seis votos a cinco, o Plenário Supremo Tribunal Federal manteve com a Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes conexos aos eleitorais. Venceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio, segundo o qual a competência da Justiça especializada se sobrepõe sobre a da comum. No caso da Eleitoral, é ela […]
Mais uma ação contra a Medida Provisória 873, que acabou com o desconto em folha da contribuição sindical, chegou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (14/3). Dessa vez, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Pará e Amapá afirma que a norma afrontou dispositivos da lei dos servidores […]
Prisão sem motivo Nefi Cordeiro manda soltar, de novo, funcionários da Vale Compartilhar Imprimir Enviar 14 de março de 2019, 20h44 Por Gabriela Coelho O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, mandou soltar, novamente, os oito funcionários Vale que tiveram prisão preventiva decretada na quarta-feira (13/3) como parte das […]
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, devolveu ao cargo o juiz que planejava anular as eleições gerais de 2018 em Goiás. Investigação revelou que Eduardo Luiz Rocha Cubas pretendia mandar as Forças Armadas recolherem urnas eletrônicas no dia anterior ao pleito, inviabilizando o transcorrimento normal do processo. Ele […]
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (12/3) a anulação do acordo elaborado pelo MPF que cria uma fundação bilionária com dinheiro da Petrobras. O processo foi distribuído ao ministro Edson Fachin. Na reclamação, assinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os deputados afirmam […]
Rota de colisão PGR pede ao STF que anule acordo da “lava jato” para fundo bilionário da Petrobras Compartilhar Imprimir Enviar 12 de março de 2019, 20h53 Por Fernanda Valente No mesmo dia em que foi suspensa a criação de um fundo para gerir R$ 2,5 bilhões da Petrobras pelo Ministério […]
O PT e o PDT apresentaram ao Supremo Tribunal federal, nesta terça-feira (12/3), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a atuação do Ministério Público na destinação de valores decorrentes de acordos celebrados no Brasil ou no exterior. Na ação, os advogados do escritório Aragão e Ferraro Advogados argumentam […]
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira (12/3), a pena de aposentadoria compulsória imposta às desembargadoras Marneide Merabet e Vera Araújo de Souza, do Tribunal de Justiça do Pará. As condenações são do Conselho Nacional de Justiça, de dezembro de 2017. Para o colegiado, o […]
Alteração de leis OAB-PR vai debater medidas do projeto anticrime do ministro Sergio Moro Compartilhar Imprimir Enviar 10 de março de 2019, 15h17 No próximo dia 15 de março, a advocacia criminal se reunirá na seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil para um debate sobre o projeto […]
Gastos excessivos Ex-prefeito de Arandu, em SP, é condenado por improbidade administrativa Compartilhar Imprimir Enviar 10 de março de 2019, 16h01 Obrigação de provisionar valores para honrar os compromissos financeiros do Estado não é norma da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que possa ter sua interpretação flexibilizada. Com base nesse […]