Qualquer um já pode ter ouvido pedidos como: “Esse cliente é muito importante, portanto, não pise na bola”. Ou: “Esse caso é fundamental para o escritório, portanto, não estrague tudo”. Essa é uma maneira improdutiva de fazer um pedido, diz o advogado e professor de Direito Elliott Wilcox, editor de […]
Chance de fuga Nacionalidade de investigado não pode fundamentar preventiva, decide TJ-AM Compartilhar Imprimir Enviar 8 de setembro de 2019, 16h19 Por Fernanda Valente O fato de o investigado não ser brasileiro não pode ser fundamento para a decretação da prisão preventiva. Foi o que decidiu a 1ª Câmara Criminal do […]
Horas de trabalho Jornada definida por norma interna pode ter prescrição total, fixa TST Compartilhar Imprimir Enviar 8 de setembro de 2019, 16h51 Se a limitação de jornada é prevista por norma interna e não lei, a prescrição pode ser total. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior […]
A falta de registro da jornada externa caracteriza mera irregularidade administrativa e não implica a presunção de veracidade da jornada alegada pelo empregado. TST ressalta que ausência de registro é apenas irregularidade administrativa Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma distribuidora […]
Agilidade e economia Inquéritos federais da 5ª região vão tramitar no sistema PJe Compartilhar Imprimir Enviar 6 de setembro de 2019, 19h48 O colegiado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região aprovou, na última quarta-feira (4/9), a Resolução Pleno nº 8/2019, que trata da tramitação de inquéritos policiais federais, ações […]
Sustentação Oral 2ª Turma do STF vai analisar eficácia de liminar do comitê de direitos da ONU Compartilhar Imprimir Enviar 6 de setembro de 2019, 21h05 Por Gabriela Coelho A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar presencialmente um Habeas Corpus em que a defesa do ex-presidente Lula pede a discussão da eficácia de […]
O desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, do Tribunal de Justiça fluminense, concedeu liminar nesta sexta-feira (6/9) para proibir a Prefeitura do Rio de Janeiro de buscar e apreender obras na Bienal do Livro e cassar a licença de funcionamento do evento. Marcelo Crivella mandou fiscais recolherem livros “impróprios”.Tomaz Silva/Agência Brasil O […]
Class action Tribunal dos EUA confirma homologação de acordo da Petrobras Compartilhar Imprimir Enviar 6 de setembro de 2019, 21h30 A Corte de Apelações do 2º Circuito dos Estados Unidos confirmou a homologação do acordo da Petrobras com acionistas daquele país. O acerto já havia sido homologado pelo juiz Jed […]
Alegando “grave incompatibilidade de entendimento”, seis procuradores que compõem o grupo de trabalho da “lava jato” enviaram um comunicado de demissão por meio de mensagem a grupos coletivos de trabalho das forças-tarefas da operação em Curitiba e no Rio. Os procuradores Raquel Branquinho, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou nesta quarta-feira (4/9) pedidos de liberação dos bens de Marisa Letícia Lula da Silva. O patrimônio está congelado pela 13ª Vara Federal de Curitiba para garantir pagamento das condenações do caso do triplex que envolve o ex-presidente Lula. Espólio de Marisa Letícia está […]