O Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense determinou, nesta segunda-feira (4/12), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instale, em até 48 horas, a CPI dos Ônibus, proposta por cinco deputados do Psol para investigar suposto esquema irregular no sistema de transporte público do estado. […]

A criação do contrato de trabalho intermitente é alvo de nova ação contra a reforma trabalhista no Supremo Tribunal Federal, movida pela federação que representa empregados em postos de combustíveis (Fenepospetro). O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin, que adotou o rito do artigo 12 da Lei 9.868/99, […]

O Supremo Tribunal Federal deve ser mais severo ao apreciar ações diretas de inconstitucionalidade que questionam emendas constitucionais, para não tomar decisões equivocadas e ativistas contra a vontade do legislador, na opinião do ministro Gilmar Mendes, membro do corte. Ministros devem ser mais modestos e desconfiados, afirma Gilmar Mendes.Fellipe Sampaio/SCO/STF […]

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Luto no tribunal Morre o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Louri Geraldo Barbiero O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Louri Geraldo Barbiero morreu nesta sexta-feira (1/12). Ele integrava […]

A Lei 9.296/96 veio à lume com o objetivo de conferir eficácia ao artigo 5º, inciso XII, da Constituição da República, que permite o afastamento do sigilo das comunicações nos seguintes termos: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no […]