Dívida de 2012

Juíza determina penhora de parte do salário do deputado federal Luis Miranda

12 de setembro de 2019, 21h50

A juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, da 4ª Vara do Trabalho de Brasilia, determinou que 30% do salário bruto do deputado Luis Miranda (DEM-DF) seja penhorado até que o valor seja suficiente para pagar uma dívida de R$ 35.553, 95 com uma ex-funcionária.
Na decisão, a magistrada permite que o oficial de Justiça Requisite Força Policial “caso seja criado qualquer obstáculo ao cumprimento” do mandado de penhora.

A dívida com a ex-funcionária existe desde 2012 e está ligada a operação da clínica de estética Fitcorpus – uma empresa que vendia franquias de clínica de estética da qual o parlamentar era sócio.

A Câmara foi notificada da decisão no fim de abril e programou o bloqueio para o pagamento referente à folha de maio de 2019.

Além de ter parte de seu salário penhorada, Luis Miranda também teve seu passaporte apreendido por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou recurso do deputado que pedia a liberação do documento.

Clique aqui para ler o mandado de penhora. 

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Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2019, 21h50