Agilidade e economia

Inquéritos federais da 5ª região vão tramitar no sistema PJe

6 de setembro de 2019, 19h48

O colegiado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região aprovou, na última quarta-feira (4/9), a Resolução Pleno nº 8/2019, que trata da tramitação de inquéritos policiais federais, ações penais e procedimentos criminais incidentais no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A decisão foi motivada por um pedido da Polícia Federal e deve entrar em vigor em 90 dias para todos os estados que compõem a 5ª Região — Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe.

A proposta é uniformizar procedimentos e aumentar a agilidade e diminuir custos na tramitação dos inquéritos.

Com a medida, os inquéritos policiais serão registrados e tramitação no sistema Pje com numeração única no padrão definido pelo Conselho Nacional de Justiça.  A Resolução Pleno nº 8/2019 poderá ser reavaliada quando viabilizada a intercomunicação entre os sistemas “Epol”, da Polícia Federal, e “Único”, do Ministério Público Federal. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-5.

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Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2019, 19h48