OAB defende importância de especialistas no debate antidrogas

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“Tema Complexo”

OAB defende importância de especialistas para o debate antidrogas no Conad

22 de julho de 2019, 17h20

Por Gabriela Coelho

A Comissão Especial de Segurança Pública do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil se mostrou preocupada com a exclusão dos representantes da sociedade civil e especialistas da discussão e elaboração de políticas públicas no âmbito do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). 

Na nota, o presidente da Comissão Especial de Segurança Pública, Breno Melaragno Costa, afirma que o tema é de grande complexidade e gravidade, já que um número elevado de brasileiros sofre com as drogas, principalmente os jovens.

“Essa situação demanda um esforço que só poderá ter resultados com o envolvimento da sociedade civil, estudiosos e especialistas para o enfrentamento do problema, com o aprofundamento do debate sobre ações e políticas efetivas sobre drogas”, afirma. 

O presidente Jair Bolsonaro reduziu, por meio de decreto publicado nesta segunda-feira (22/7), a participação da sociedade civil no órgão. O decreto publicado elimina as vagas para representantes da medicina, psicologia, sociedade civil e especialistas. O Conad passa a ser composto apenas por representantes do governo e dos conselhos estaduais antidrogas. 

Leia a nota:

A Comissão Especial de Segurança Pública da OAB Nacional expressa sua preocupação com a exclusão dos representantes da sociedade civil e especialistas da discussão e elaboração de políticas públicas formuladas no âmbito do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), com a edição do decreto 9.926/2019 da Presidência da República, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. 

O tema é de grande complexidade e gravidade, com um número elevado de brasileiros que sofrem com as drogas, principalmente os jovens. Essa situação demanda um esforço que só poderá ter resultados com o envolvimento da sociedade civil, estudiosos e especialistas para o enfrentamento do problema, com o aprofundamento do debate sobre ações e políticas efetivas sobre drogas”. 

Breno Melaragno Costa
Presidente da Comissão Especial de Segurança Pública

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Gabriela Coelho é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2019, 17h20

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Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-jul-22/oab-defende-importancia-especialistas-debate-antidrogas