21 dezembro 2011

Mínimo de serviço

TST determina que 80% dos aeroviários trabalhem

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, deferiu nesta quarta-feira (21/12) liminar que obriga 80% dos aeronautas e aeroviários que não firmaram acordo com o sindicato patronal do setor a trabalhar nos dias 23, 24, 29, 30 e 31 de dezembro. Depois das festas de final de ano, se a greve se mantiver, o percentual de trabalhadores deverá se manter em, ao menos, 60%.

Se desrespeitarem a decisão liminar, o Sindicato Nacional dos Aeronautas, o Sindicato Nacional dos Aeroviários e os sindicatos dos aeroviários de Porto Alegre, Pernambuco e Garulhos, ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), estarão sujeitos a multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

Em sua decisão, Dalazen afirma que “e compreensível e respeitável a reivindicação das categorias profissionais, mas a população brasileira não pode ser prejudicada pela carência de um serviço público essencial”.

Nessa terça-feira (20/12), o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) havia firmado acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aéreo, entidade ligada à Força Sindical com representatividade no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Amazonas, para que não houvesse greve.

Os sindicatos que não pactuaram o acordo declararam que a greve terá início às 23h do dia 22. O SNEA requereu ao TST, além da manutenção de 80% dos trabalhadores em seus postos de trabalho, que a greve fosse declarada abusiva. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2011

Fonte: http://www.conjur.com.br/2011-dez-21/tst-determina-80-aeroviarios-grevistas-trabalhem-feriado