Abuso da acusação

Gilmar Mendes concede HC para executivo não ir a CPI de Brumadinho

22 de maio de 2019, 21h10

Por Fernando Martines

Reafirmando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus para que um executivo investigado pelo rompimento da barragem de Brumadinho não seja obrigado a depor à CPI de Brumadinho.

Vinícius da Mota Wedekin, funcionário da empresa alemã TÜV SÜD, responsável pelo laudo que atestou a segurança da barragem, foi convocado para depor como investigado na CPI no dia 23 de maio. Mas o ministro Gilmar Mendes ressalta que o STF tem decidido que é direito do investigado não se incriminar nas CPIs assim como em qualquer depoimento prestado ao Judiciário. 

“Se o paciente não é obrigado a falar, não faz qualquer sentido que seja obrigado a comparecer ao ato, a menos que na finalidade seja de registrar as perguntas que, de antemão, todos já sabem que não serão respondidas, apenas como instrumento de constrangimento e intimidação, como sói ocorrer nos interrogatórios havidos pelo País. É autêntica lawfare da acusação: registram-se as perguntas apenas para tentar provocar prejuízo ao interrogado, por exercer seu direito ao silêncio”, afirma o ministro Gilmar Mendes na decisão.

O Wedekin é representado pelo advogado Eduardo Reale Ferrari, sócio do Reale Advogados.

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Fernando Martines é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2019, 21h10