Câmara aprova MP que tira Coaf da Justiça e reestrutura ministérios
Derrota do governo 22 de maio de 2019, 21h16 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/5), a Medida Provisória 870. O texto retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e o devolve para o da Economia. Além disso, a medida ainda delimita que auditores da Receita Federal não têm autorização para investigar crime que não seja de ordem fiscal. Os deputados também rejeitaram a recriação do Ministério da Cultura e Ministério do Trabalho e mantiveram a fusão dos antigos ministérios da Integração Nacional e das Cidades no Ministério do Desenvolvimento Regional. Pela medida, o Ministério da Justiça volta a ficar responsável pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que estava no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, e pela demarcação de terras indígenas, que no governo de Jair Bolsonaro (PSL) passou a ser responsabilidade do Ministério da Agricultura. A chamada MP da reforma administrativa segue agora para análise do Senado, que tem até o dia 3 de junho para votar e aprovar o projeto, por maioria simples, sob risco de ele perder a validade. Topo da página Gabriela Coelho é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília. Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2019, 21h16Câmara aprova MP que tira Coaf do Ministério da Justiça e reestrutura ministérios
Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-mai-22/camara-aprova-mp-tira-coaf-justica-reestrutura-ministerios
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