Alteração de leis

OAB-PR vai debater medidas do projeto anticrime do ministro Sergio Moro

10 de março de 2019, 15h17

No próximo dia 15 de março, a advocacia criminal se reunirá na seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil para um debate sobre o projeto de lei anticrime, apresentado no início de fevereiro pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. 

Entre os assuntos que serão debatidos estão a execução provisória da pena, o tratamento das organizações criminosas, alterações no Tribunal do Júri e novas excludentes de ilicitude. 

São medidas contra corrupção, crime organizado e crime violento. No total, estão previstas alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.

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Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2019, 15h17