Ministro mantém no ar conteúdo de Bolsonaro que liga PT às Farc

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O ministro Carlos Horbach, do Superior Tribunal Eleitoral, negou, nesta segunda-feira (20/10), pedido do PT para retirar da internet conteúdo em que Jair Bolsonaro e o PSL ligam o candidato petista Fernando Haddad a narcotraficantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Para o relator do caso, por mais “incisivos” que sejam os comentários, devem ser abrigados pela liberdade de expressão.

“Como consignado no parecer do MPE, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o conceito, a imagem ou a afirmação sabidamente inverídica, para fins de aplicação do dispositivo transcrito, é aquela comprovada prima facie, sem necessidade de maiores investigações”, disse o ministro ao afastar a hipótese do PT de que se tratava de fake news.

As postagens, para Horbach, apenas repercutem reportagens “largamente divulgadas na Internet” que noticiavam as Farc teria, em determinado momento, manifestado apoio ao PT.

“Verifica-se, portanto, que, embora o conteúdo impugnado contenha críticas contundentes, não está dissociado do contexto do embate eleitoral em que se insere, não caracterizando fato sabidamente inverídico apto a justificar a concessão de direito de resposta ou a remoção de conteúdos. Os comentários questionados, por mais incisivos que sejam, devem ser considerados como abrigados no âmbito da liberdade de expressão, não ensejando a intervenção reguladora da Justiça Eleitoral”, ressaltou o relator.

A coligação “O povo feliz de novo”, de Haddad, havia argumentado que as postagens veiculam informações “inverídicas, difamatórias e injuriantes, sem qualquer legitimidade ou fundamento, constituindo-se em um verdadeiro manifesto político que agride o Partido dos Trabalhadores sem lhe dar possibilidade de contraditório, contraponto ou debate”. O pedido incluía a remoção do conteúdo e direito de resposta.

Leia aqui a íntegra da decisão.
Rep 0601597-19.2018.6.00.0000

Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-out-22/ministro-mantem-ar-conteudo-bolsonaro-liga-pt-farc