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Eleições 2018

Cartilha do TRE-SP explica condutas criminosas no dia das eleições

Fazer comício, boca de urna, transportar eleitores ao local de votação, fornecer comida e comprar votos são alguns dos crimes comuns no dia das eleições. Para evitar a conduta neste domingo (7/10), quando acontecem as eleições, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo divulgou uma cartilha sobre o tema.

No documento, o TRE detalha quais são as sanções previstas para cada crime eleitoral cometido e responde algumas dúvidas, por exemplo: se pode haver propaganda em frente ao local de votação, se pode usar o celular dentro das seções eleitorais e se os comitês de campanha podem abrir no dia da eleição.

Além disso, a cartilha aponta quais são os procedimentos adotados em caso de crimes de menor potencial ofensivo e de crime comum. No segundo caso, a comunicação deverá ser feita à autoridade competente, Justiça Comum e não ao Juízo Eleitoral.

Clique aqui para ler o documento.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2018, 11h23