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Cautelar cassada

Gilmar Mendes autoriza prefeito de Mauá a voltar para o cargo e retomar atividades

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quarta-feira (11/9) que Átila César Monteiro Jacomussi (PSB) retome suas atividades como prefeito de Mauá (SP). 

Em junho, Gilmar Mendes concedeu liberdade para Átila que estava preso na cidade de Tremembé, no interior de São Paulo, suspeito de lavagem de dinheiro. A preventiva foi decretada pelo juízo de primeiro grau porque foram apreendidos R$ 85 mil na casa de Jacomussi e mais de R$ 580 mil na residência de um ex-secretário municipal.

Em sua nova decisão, o ministro permite que o prefeito retome suas atividades e que não seja proibido de entrar nas dependências da prefeitura de Mauá. O prefeito é defendido pelo advogado Daniel Bialski.

HC 161.633

Leia o dispositivo da decisão:

“(…) Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender o afastamento da sua função de Prefeito e a proibição de adentrar nas dependências da Prefeitura Municipal de Mauá/SP em desfavor do paciente Átila César Monteiro Jacomussi pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Processo 0000051-86.2017.4.05.8003), sem prejuízo das outras medidas cautelares que foram aplicadas e que foram e vem sendo cumpridas. Comunique-se, com urgência, ao Ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do HC 464.096/SP e ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, (Auto de Prisão em Flagrante 0000258-58.2018.4.03.0000/SP). Publique-se. Int..”

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2018, 20h55