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Serviços comunitários

Anthony Garotinho é condenado por injuriar desembargador Luiz Zveiter

Por Sérgio Rodas

O ex-governador do Rio de Janeiro e candidato a retornar ao posto Anthony Garotinho (PRP) foi condenado a prestar serviços comunitários e pagar multa por ter injuriado o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Luiz Zveiter.

Em setembro de 2017, Garotinho escreveu em seu blog que um emissário de Zveiter tentou pressioná-lo para não denunciar supostos crimes do magistrado.

Zveiter então apresentou queixa-crime por injúria, difamação e calúnia contra o ex-governador. Depois desistiu dos últimos dois delitos, mantendo a ação penas pelo primeiro. Em sua defesa, Garotinho argumentou que a renúncia à apuração dos de difamação e calúnia constituiria perdão tácito. Ele também alegou que não praticou crime no texto.

A juíza Marta de Oliveira Cianni Marins, da 23ª Vara Criminal, apontou que o texto de Garotinho ofendeu a honra de Zveiter. Logo, ele cometeu injúria, avaliou. Ela também entendeu que a pena do ex-governador deveria ser aumentada em um terço, uma vez que o crime foi cometido contra funcionário público, com mais de 60 anos, e por meio que facilite a divulgação da ofensa.

Assim, Marta condenou Garotinho a 1 mês e 10 dias de detenção, convertidos em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. O político também foi sentenciado a pagar 20 salários mínimos a Zveiter – o equivalente a R$ 19 mil.

À ConJur, Garotinho disse que não mentiu.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0240667-46.2017.8.19.0001

Sérgio Rodas é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2018, 17h54