O ingresso de processos criminais na Justiça de todo o país atingiu a menor quantidade desde 2009: foram 2,4 milhões de novos casos em 2017, excluindo os de execução penal — queda de 4% ante 2016. Os dados são do relatório Justiça em Números.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, no ano passado, casos criminais responderam por 9,3% das 29,1 milhões de novas causas, enquanto no ano anterior eram 10,1%. Paralelamente, o total de ações baixadas foi de 2,8 milhões, o que representa alta de 3,7%. Os dois movimentos ajudaram a reduzir em 4,6% o acervo criminal pendente, chegando ao mesmo nível de 2015, de 6,2 milhões de processos.

A Justiça estadual concentra 91,5% dos casos criminais, enquanto sua representatividade em litígios como um todo no Poder Judiciário é de 69,4%. A distribuição de ações novas e pendentes segue a densidade populacional dos estados. No topo da lista está São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Execuções pendentes
O total de execuções penais pendentes, no entanto, atingiu o maior número: 1,44 milhão de sentenças a serem cumpridas, valor que avança sem pausa desde 2014. Penas privativas de liberdade alcançam 70%, e alternativas, 30% do estoque pendente atual.

Entre as penas iniciadas em 2017, a taxa de execução de penas de prisão também foi a maior desde 2009: 232,5 mil (65%) do total de 358 mil. Em oposição, penas alternativas iniciadas tiveram o menor percentual já registrado, com 35%; delas, 117 mil (93,3%) ingressaram nos juízos comuns e 8 mil (6,7%) nos especiais.

Tramitação maior
O tempo do processo criminal supera o do não criminal nos cinco ramos de Justiça no 1º grau. Analisando todos os tribunais, a ação criminal leva — até a baixa na fase de conhecimento — cerca de 30% mais tempo que uma causa de outro tipo: 44 meses contra 31, em média. Conforme os dados do CNJ, a Justiça gaúcha foi a que registrou a maior demora na área criminal: 94 meses.

O quadro, no entanto, é invertido no 2º grau e nos tribunais superiores. Nos colegiados, baixar uma ação criminal leva em média 10 meses, enquanto as outras demoram 16.

De acordo com o relatório, nas Justiças estadual e Militar, não há diferença relevante entre o tempo de baixa criminal e não criminal. O processo não criminal, contudo, dura o dobro do criminal na Justiça Federal.

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-set-01/ingresso-novos-processos-criminais-menor-2009-cnj