Marcelo Bretas revoga prisão domiciliar de Adriana Ancelmo

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Tornozeleira eletrônica

Bretas revoga prisão domiciliar da ex-primeira-dama do RJ Adriana Ancelmo

Devido ao bom comportamento da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo e ao fato de que as ações às quais ela respondia já tiveram sentença, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, revogou a prisão domiciliar da mulher do ex-governador Sérgio Cabral (MDB).

Adriana Ancelmo foi presa pela primeira vez em dezembro de 2016.
Fernando Frazão/Agência Brasil

Com a medida, ela poderá deixar seu apartamento, desde que use tornozeleira eletrônica e fique em casa das 20h às 6h e nos finais de semana e feriados

Em sua decisão, Bretas considerou que Adriana Ancelmo não descumpriu nenhuma das restrições impostas pela Justiça durante a prisão domiciliar, que incluíam proibição de uso de celular e de internet.

“Entendo que decorreu lapso temporal considerável desde a decretação das medidas cautelares sem que houvesse notícias do seu descumprimento, demonstrando cooperação com o regular andamento processual. Além do que, as ações penais às quais responde Adriana Ancelmo já foram sentenciadas”, argumentou Bretas.

O advogado da ex-primeira dama Alexandre Lopes comemorou a decisão. “A defesa sempre sustentou que a prisão preventiva de Adriana, no cárcere, era ilegal e desnecessária. Veio a domiciliar e agora uma domiciliar abrandada. Menos mal. Vai-se chegando mais perto do que a lei determina”, disse, em nota.

Idas e vindas
Adriana Ancelmo estava em prisão domiciliar desde abril de 2017. Oito meses depois, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) revogou a medida, fazendo com que ela retornasse ao regime fechado, na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica.

Porém, poucas semanas depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes trocou a preventiva da ex-primeira-dama pelo regime de prisão domiciliar. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2018, 13h02

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Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-ago-28/bretas-revoga-domiciliar-ex-primeira-dama-rj-adriana-ancelmo