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Fraude na concorrência

Cade arquiva representação contra grupo Globo no caso Fifa

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu arquivar uma representação contra o grupo Globo, acusado de pagar propina à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para fraudar a transmissão de eventos esportivos.

A representação foi apresentada pelo PT, pelo PDT e pelo PSOL em novembro de 2017. Eles alegaram que a empresa teria subornado a Fifa para firmar contratos para a transmissão da Copa do Mundo 2016 e 2030.

As denúncias tiveram como base a delação do empresário argentino Alejandro Burzaco à Justiça norte-americana, no processo que envolve ex-dirigentes da Fifa, Conmebol, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e outras federações. 

De acordo com a representação, no depoimento, o empresário apresentou datas e nomes, incluindo do ex-diretor de esportes das emissora, Marcelo Campos Pinto, e também relatou transferências bancárias feitas pela Globo a dirigentes.

Em nota técnica, o Cade afirmou que a delação citada “apenas cita, sem qualquer prova adicional, a participação do ex-dirigente da Globo, senhor Marcelo Campos Pinto, em supostos pagamentos ilícitos relacionado à aquisição de direitos de exclusividade na transmissão de torneios de futebol”.

Além disso, explicou que a Globo não figurou como um dos denunciados. Assim, recomendou o arquivamento da investigação pela insubsistência de indícios dos fatos narrados pelos partidos. A superintendência apontou ainda que também não foram apresentados elementos de que a suposta prática de corrupção seria competência do Cade e teria gerado efeitos anticompetitivos.

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Processo 08700.007351/2017-12

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2018, 13h50