O presidente Donald Trump indicou nesta segunda-feira (9/7) o juiz federal Brett Kavanaugh, admirado nos meios jurídicos e aplaudido nos círculos políticos conservadores, para o cargo de ministro da Suprema Corte dos EUA. Kavanaugh vai ocupar a cadeira do ministro Anthony Kennedy, que anunciou sua aposentadoria há duas semanas.

Se a indicação de Kavanaugh, 53, for aprovada pelo Senado, sua nomeação para o cargo sacramentará a maioria conservadora na corte, por mais de uma geração. No momento, são cinco ministros conservadores-republicanos e quatro ministros liberais-democratas. Mas o ministro Kennedy, que é conservador, sempre votou com um ou outro lado do espectro ideológico da corte.

De Kavanaugh, espera-se que ele vote sempre com os conservadores — e a balança da corte vai pender ainda mais para a direita. Como juiz no Tribunal de Recursos de Washington, D.C., tomou decisões que indicam esse caminho. E ele tem raízes políticas no Partido Republicano. Por exemplo: por ser um advogado politicamente ativo, ele foi convidado para trabalhar na Casa Branca, durante o governo Bush, como assessor jurídico e chefe de gabinete do presidente, por cinco anos. Em 2006, Bush o nomeou juiz federal.

A aprovação de Kavanaugh pelo Senado ainda é uma incógnita, embora se espere que isso seja superado. O Partido Republicano tem 51 senadores, o que equivale ao número de votos necessários para aprovar a indicação. Mas o senador John McCain está doente, com câncer, e sua presença na votação é pouco provável.

Além disso, uma ou duas senadoras republicanas, a favor do aborto, poderão votar contra a indicação — no momento, elas estão em cima do muro. Mas os republicanos esperam contar com os votos de três ou quatro senadores democratas, que vão disputar eleições em novembro em estados republicanos, onde a maioria dos eleitores, mesmo os democratas, são contra o aborto.

A organização The Judicial Crises Network anunciou, também na segunda-feira, que vai lançar uma campanha televisiva de US$ 1,4 milhão, que irá durar uma semana, para apregoar as qualidades e a história do juiz indicado pelo presidente. Os anúncios serão nacionais, mas terão destaque quatro estados tradicionalmente conservadores: Alabama, Indiana, Dakota do Norte e West Virginia.

Escolha conveniente
O presidente Trump escolheu Kavanaugh de uma lista de quatro juízes, todos solidamente conservadores e que lhe foram sugeridos por duas instituições conservadoras, a Federalist Society e a Heritage Foundation.

A bagagem jurídica e a tendência conservadora dos quatros juízes eram equivalentes. Pode ter pesado na decisão do presidente o fato de Kavanaugh haver declarado que presidentes não devem ser perturbados com ações civis, investigações criminais ou mesmo perguntas formuladas por procuradores ou advogados de defesa enquanto ocupam o cargo.

Trump e seus assessores jurídicos vêm discutindo nas últimas semanas como ele pode escapar da investigação do suposto conluio de seu comitê de campanha eleitoral com os russos, que teriam invadido os computadores do comitê democrata e seriam os responsáveis pela divulgação de comunicações que prejudicaram a então candidata Hillary Clinton.

Os republicanos esperam que, com a nomeação de Kavanaugh para o cargo de ministro e a solidificação do domínio conservador, algumas decisões da corte que favoreceram os liberais nos últimos anos (com a ajuda de Kennedy) serão revertidas.

Estão na lista a legalização do aborto, que os republicanos querem criminalizar, a deslegalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a eliminação de outros direitos garantidos aos gays, o fim do sistema de cotas raciais nas universidades, o fim do Obamacare, programa que garantiu seguro-saúde de baixo custo para a camada mais pobre da população etc.

A corte também deverá barrar todas as tentativas via judicial de regulamentar a posse e o porte de arma, continuará decidindo em favor das empresas e a desfavor dos empregados, vai manter o direito das empresas de investir quanto quiserem em campanhas eleitorais (até de juízes estaduais) e, enfim, irá proteger as bandeiras republicanas conservadoras em todos os níveis.

No histórico da Kavanaugh, há decisões de apoio irrestrito a governos republicanos. Por exemplo, ele participou de um voto colegiado segundo o qual a autorização para usar força militar, sob a qual o réu foi detido como um inimigo combatente, não deve ser interpretada à luz das leis da guerra.

Em 2016, Al Bahlul, motorista de Osama Bil Laden, pediu a anulação de sua condenação por conspiração para cometer crimes de guerra, alegando que a Constituição do país proíbe o Congresso de tornar a conspiração um crime julgável por uma comissão militar, porque conspiração não é um crime definido pela lei internacional da guerra. Kavanaugh escreveu em seu voto que os tribunais federais não podem contrabandear uma lei internacional para a Constituição dos EUA.

Além de formar conexões políticas, Kavanaugh fez uma carreira que seguiu o figurino do sucesso nos EUA. Formado pela prestigiosa Faculdade de Direito de Yale, por dois anos ele foi auxiliar de juízes em dois tribunais de recursos. Fez estágio na Procuradoria-Geral e daí foi para a Suprema Corte, onde foi auxiliar do ministro Kennedy.

Voltou para o Departamento de Justiça, onde conduziu as investigações contra o ex-presidente Clinton. Escreveu um relatório para o Congresso com 11 fundamentos para justificar o impeachment de Clinton. O ex-presidente foi condenado na Câmara dos Deputados, mas salvo pelo Senado. Trabalhou algum tempo em um escritório de advocacia, de onde foi tirado pelo ex-presidente Bush para trabalhar na Casa Branca.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jul-10/trump-indica-juiz-conservador-brett-kavanaugh-suprema-corte