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Desvio de finalidade

Ex-presidente preso não tem direito a segurança e assessoria, decide juiz

Por estar preso em Curitiba, desde 7 de abril, o ex-presidente Lula não tem a necessidade de ter assessores, veículos, motoristas e seguranças. Assim entendeu o juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal da 3ª região, ao suspender os benefícios que o petista tem direito por ter ocupado o cargo entre 2003 e 2010. 

A decisão desta quinta-feira (17/5) atende a ação popular movida por um advogado e obriga a União a retirar do petista os quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores.

Ex-presidentes têm direito de ter funcionários custeados pelo erário. Para o juiz, porém, representa desvio de finalidade pagar serviços a quem cumpre 12 anos e um mês de reclusão.

O julgador afirma que a progressão da pena, “além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos”. Nader justifica que é previsto na Constituição a suspensão de atos lesivos ao patrimônio da União em caso de “inexistência dos motivos”.

“No caso, o risco à segurança pessoal do ex-presidente, o uso de transporte por veículo automotor conduzido por motoristas que indicou e a necessidade de assessoria individual na carceragem e nas condições em que se encontra são inexistentes”, diz o juiz, estendendo o entendimento para a assessores, veículos e motoristas.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2018, 14h46