8 dezembro 2011

Fluxo da energia

MP não consegue suspender a hidrelétrica de Teles Pires

A Justiça de Mato Grosso negou pedido do Ministério Público para suspender o processo de instalação da Usina Hidrelétrica de Teles Pires, na divisa do Mato Grosso com o Pará.

O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual alegavam que, pelas leis estaduais do MT, a instalação teria que ser submetida à análise da Assembleia Legislativa e ao Conselho Estadual do Meio Ambiente ou à secretaria estadual da área.

A decisão da Vara Única de Sinop (MT) acolheu o argumento da Advocacia-Geral da União de que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que concedeu a licença de instalação da usina em agosto deste ano, tem a prerrogativa de a conceder licenciamento para “obras de alto impacto ambiental de âmbito nacional ou regional”.

Outro argumento utilizado pela União foi que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da hidrelétrica haviam sido entregues à Secretaria de estado e Meio Ambiente em outubro do ano passado, e que nenhuma manifestação foi feita sobre o assunto.

Para a AGU, a legislação determina que “a não manifestação será registrada como aprovação das conclusões e sugestões do estudo ambiental”. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2011

Fonte: http://www.conjur.com.br/2011-dez-08/mp-nao-suspender-instalacao-hidreletrica-teles-pires