Clubes de MG são proibidos de exigir uniforme para babás
Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês. Traje livre Uma lei mineira em vigor desde terça-feira (9/1) proíbe que clubes recreativos, academias e outras entidades do gênero obriguem uniformes para entrada de acompanhantes ou empregados de sócios. Somente crachás e adesivos podem ser exigidos. Quem descumprir a regra a partir de agora fica sujeito a multa de R$ 3,2 mil — que pode ser dobrada em caso de reincidência, conforme a Lei 22.863/2018. Segundo o autor do projeto de lei, deputado João Leite (PSDB), a maioria dos clubes mineiros exigia até então roupas brancas ou jalecos para babás e acompanhantes de idosos. O uso de roupas brancas também é comum em clubes de São Paulo, o que gerou inclusive inquéritos do Ministério Público sobre a prática. As investigações, no entanto, foram trancadas em 2017 pelo Tribunal de Justiça estadual, sob entendimento de que uma promotora deu início à apuração mesmo sem existir suspeita concreta de discriminação. Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2018, 21h11
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Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jan-10/clubes-mg-sao-proibidos-exigir-uniforme-babas
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