Porte de drogas pode caracterizar mau antecedente e reincidência
5 dezembro 2011
Maconha e haxixe
Porte de drogas pode caracterizar mau antecedente
Por ter sido detido anteriormente portando drogas, um condenado por tráfico perdeu o direito a redução de pena. O porte de tóxicos, mesmo que não gere mais pena de reclusão, multa ou prisão, caracteriza mau antecedente. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A defesa do réu, condenado por tráfico ilícito após ser preso em flagrante, com 12,3 gramas de maconha e 16,8 gramas de haxixe em 2007, pediu redução de pena. Alegou que ele não teria mau antecedente, uma vez que o porte de drogas, apontado pela acusação, foi despenalizado.
O argumento, porém, não serviu para diminuir a pena de cinco anos e 10 meses de reclusão. O ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ, afirma que decisão do Supremo Tribunal Federal estabelece que o crime de porte de drogas não foi descriminalizado e, assim, pode ser utilizado como agravante de reincidência.
“A reincidência, além de agravar a pena, produz outros efeitos, como a não aplicação da causa de diminuição de pena”, afirmou o ministro. Se a argumentação da defesa fosse aceita, a pena poderia ser reduzida a um sexto ou dois terços.
Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2011
Fonte: http://www.conjur.com.br/2011-dez-05/porte-drogas-caracterizar-mau-antecedente-reincidencia